O Ambiente na Figueira da Foz

Citando Rui Fonseca

Quem ouve Medina Carreira, não pode deixar de pensar "Ora aqui está um
tipo que tem a coragem de dizer a verdade!". Cada afirmação sua é uma
fotografia rigorosa da realidade portuguesa. Medina Carreira não é o
único fotógrafo das nossas mazelas colectivas (temos também o António
Barreto, o Vasco Valente, o Pacheco Pereira, além de outros, e de todos
os políticos quando estão na oposição). É citado e recitado. Diz alguma
coisa de novo? Lamentavelmente, não diz.
.
E digo lamentavelmente, por duas razões: - primeira, porque por mais que
se bata com a cabeça na parede, a parede não arreda pé e a cabeça fica
traumatizada; a forma mais conveniente de ultrapassar a parede é pensar
nas alternativas com que podemos ultrapassá-la, e a este respeito,
Medina Carreira, como todos os outros, diz e faz muito pouco, quase
nada. - segunda, porque a projecção repetida da mesma fotografia
(resultante da impotência de mudar a realidade) leva à banalização e ao
e…

Caso o princípio abaixo transcrito fosse aplicado ao Presidente da Câmara Municipal, e às dívidas acumuladas acima de um limite razoável de endividamento, o cuidado no uso de dinheiros públicos seria muito maior. Bastaria substituir "Administrador por Presidente da Câmara" na Lei e o país mudaria de uma dia para o outro !

in Acordão do Tribunal Constitucional
O preceito análise, inserido nas disposições comuns do Regime Geral das Infracções Tributárias, sob a epígrafe “Responsabilidade civil pelas multas e coimas”, dispõe o seguinte:
1 – Os administradores, gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração em pessoas colectivas, sociedades, ainda que irregularmente constituídas, e outras entidades fiscalmente equiparadas são subsidiariamente responsáveis:

a) Pelas multas ou coimas aplicadas a infracções por factos praticados no período do exercício do seu cargo ou por factos anteriores quando tiver sido por culpa sua que o património da …

Segundo notícia publicada no jornal "Campeão das Províncias" o Director do Urbanismo da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Mário Maduro, foi constituído arguido.

A vala que atravessa o Galante, desde o início do Alto do Forno até ao Mar, está poluída. Cheira a esgoto. A pouca água que corre é negra. O lixo acumula-se nas margens. Restos de construção civil de alguns prédios em obras nas redondezas. Garrafas e sacos de plástico, latas, pacotes... irão desaguar inexoravelmente no Oásis.

Tanto dinheiro investido em tantas coisas e não se consegue resolver o problema da poluição numa vala no centro da cidade ? Porquê ? Dificuldades técnicas ? Ligações clandestinas ? Ou mera falta de sensibilidade e vontade política ?

(clickar na figura para ampliar)
Há três anos que a CMFF tenta vender as lojas situadas na Esplanada Silva Guimarães, e segundo a CMFF os preços mínimos de venda mantêm-se inalterados desde 2005, apesar das alterações no valor de mercado dos imóveis. Sem sucesso, as lojas continuam devolutas. Na Reunião de Câmara, a 02.03, propus que a Câmara tentasse a figura do arrendamento, pelo menos no Verão conseguir-se-ia uma apreciável receita. Pedido recusado pelo Presidente Duarte Silva invocando o seguinte "a razão de nunca se ter avançado para o arrendamento está relacionada com o tipo acabamento que tem aqueles espaços, em que dificilmente poderia ser viável encontrar interessados, uma vez que teriam que fazer as obras necessárias para poder explorar"

Isto é, menoriza-se e restringe-se a capacidade das empresas em ocupar o espaço sem o mobiliário definitivo. No entanto, há uma panóplia de empresas capazes de fazer render o espaço com paredes falsas, umas mesas e cadeiras....

O Ve…

Votação e 16032009 destaco os seguintes assuntos objecto de votação:

4.3.3 - Recurso hierárquico apresentado pela empresa que requalifica o Ramal da Pampilhosa relativo à emissão de licença especial de ruído.

Com base no parecer jurídico favorável à aplicação das taxas, proveniente dos Serviços Jurídicos, a Câmara Municipal decidiu indeferir o requerimento e assim abrir o caminho à conflitualidade. Afirmou o Exmo. Presidente Duarte Silva que a Câmara nunca perdeu nenhum processo em Tribunal. Ponto final. A oposição votou contra dado a CMFF não ter nenhuma evidência objectiva acerca da emissão de ruído; não há queixas e a empresa actuou sempre de boa fé e fez medições.

4.3.4 ..Aprovação das cláusulas contratuais para o empréstimo de mais de 10 milhões de euros.

A lista com mais de 200 páginas, das empresas e instituições a quem serão pagas as dívidas existentes, deverá ser tornada pública, tendo os Vereadores acesso a esses dados. Aprovado por unanimidade.

7.3.3. Revogação da deliberação (…

Da ordem de trabalhos para a reunião de hoje 16032009 destaco os seguintes assuntos objecto de votação:

4.3.3 - Recurso hierárquico apresentado pela empresa que requalifica o Ramal da Pampilhosa relativo à emissão de licença especial de ruído.
A empresa fez medições no local de obra e o ruído está abaixo dos valores exigidos por Lei. A CMFF afirma que a empresa, mesmo que não tenha emitido ruído, tem que pagar as taxas (cerca de 2.400 euros). O processo arrasta-se desde Maio de 2007, i.e. há 22 meses. Na primeira reunião de Março o Sr. Presidente retirou o processo durante a reunião e não foi votado. Não há queixas de moradores nem a Câmara efectuou quaisquer medições de ruído no local.

4.3.4 ..Aprovação das cláusulas contratuais para o empréstimo de mais de 10 milhões de euros.
Interessa saber quais os critérios a aplicar no pagamento, a quem se vai pagar e porquê. O Sr. Presidente na última Assembleia Municipal assegurou que todos os fornecedores com créditos de curto prazo seriam con…