ORDEM DO DIA
1 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1.1 - Projecto de lei n.º 535/x – elevação de são pedro à categoria de vila da iniciativa do partido Social democrata – pedido de parecer da câmara Municipal
1.2 - Projecto de lei n.º 536/x – elevação de marinha das ondas à categoria de vila da iniciativa do partido Social democrata – pedido de parecer da câmara Municipal
1.3 - Projecto de lei n.º 537/x – elevação de lavos à categoria de vila da iniciativa do partido Social democrata – pedido de parecer da câmara Municipal
4 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE RECURSOS HUMANOS
4.1 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA, PATRIMÓNIO E NOTARIADO
4.1.1 - PROCESSOS PARA CONHECIMENTO
Relação que constitui o anexo número um à presente agenda, donde constam os processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do n.º 3 do art.º 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e pelas Declarações de Rectificação n.º 4/2002, de 6 de Fevereiro e n.º 9/2002, de…