Liberalismo até ao Fim - Pedro Magalhães

Pedro Magalhães, Liberalismo de pacotilha, hoje no Público. Excertos:


«Os melhores colunistas e comentadores dos jornais portugueses andam por estes dias algo irritados com a crescente regulação dos comportamentos individuais pelo Estado ou até, simplesmente, com o esforço para efectivamente sancionar violações de regras já existentes. [...] Há dias circulava uma petição onde, a propósito de uma alegada proibição de servir cafés em chávenas de porcelana, se invocavam ameaças à “cultura” e à “tradição”, esmagadas pela fúria normalizadora e moralizadora da ASAE. O facto de essa proibição nunca ter realmente existido já seria um indicador interessante do grau de racionalidade do argumento, mas nem é o único. [...] E não consigo afastar a ideia, porventura injusta, que mesmo aqueles que desinteressadamente invocam argumentos “culturais” a propósito destes assuntos são um pouco como aqueles turistas do Norte da Europa que nos visitam todos os anos: o “pitoresco” é muito giro para visitar e saber que existe, desde que sejam os outros a levar com ele todos os dias. Um segundo argumento é aquele que vê a proibição pelo Estado de determinados comportamentos individuais como um invariável atentado à liberdade, ou até um primeiro passo na abolição de direitos políticos fundamentais. Ao invocar-se a este respeito uma concepção liberal da autonomia individual e do papel do Estado, até se dá a este argumento uma embalagem sedutora. O problema é que estes liberais não devem ter lido o seu John Stuart Mill até ao fim. Para o liberalismo, cada indivíduo é o melhor juiz dos seus próprios interesses, e não deve caber ao Estado proibir determinados comportamentos, mesmo que eles possam ter consequências nocivas para aqueles que os adoptam. O uso da coerção nestas circunstâncias, mesmo com as melhores intenções, pode e provavelmente deve ser visto como paternalista e contrário à liberdade. Mas até os libertários reconhecem, seguindo Mill, que esse raciocínio se aplica exclusivamente aos comportamentos que não têm consequências nocivas para os outros. Quando essas consequências existem, como é manifestamente o caso do fumo em locais públicos, do estacionamento selvagem ou da condução sob efeito do álcool ou em excesso de velocidade, a invocação da liberdade individual como justificação para a não intervenção do Estado é insustentável. [...] Resta um terceiro argumento, o dos fatalistas. Estes até desejariam que os portugueses fossem mais ou menos civilizados e capazes de imaginar que as regras não são apenas para os outros. [...] Mas suponho que estes fatalistas nunca terão tentado entrar com um carro no centro de Londres, estacioná-lo em segunda via em Frankfurt ou deixá-lo parado em frente a um terminal em JFK “só um bocadinho que estou à espera de uma pessoa”. Se o tivessem feito, teriam talvez ficado com dúvidas sobre aquilo que realmente causa o comportamento “civilizado”: a cultura cívica, ou, pelo contrário, instituições, regras e um aparelho coercivo disposto a aplicá-las sem contemplações. Quem tenha vivido algum tempo nestas sociedades terá certamente verificado como pessoas de todas as culturas, “cívicas” ou não “cívicas”, se civilizam com uma rapidez surpreendente. O moralismo com que a legislação sobre o tabaco é apresentada por alguns dos seus defensores incomoda-me, e o mesmo sucede em relação ao crescente espalhafato da actuação da ASAE. Mas incomoda-me ainda mais verificar como pessoas que julgamos serem sensatas se revelam, neste caso, totalmente incapazes de se posicionarem sobre estes temas sem ser com um absolutamente transparente egoísmo, ainda por cima mal disfarçado de uma espécie de liberalismo de pacotilha, ele próprio moralista e paternalista, incapaz de imaginar que aqueles que querem apenas um pouco menos de caos e um pouco mais de respeito nas suas vidas quotidianas também amam a liberdade. Mas suponho que, num certo sentido, isso acaba por confirmar em parte os argumentos dos fatalistas: quando são os principais responsáveis pela aplicação das regras a minar a sua legitimidade no primeiro momento em que elas se aplicam a eles próprios, tal como sucedeu com a argumentação patética do director do ASAE no caso do “fumo do casino”, que mais poderíamos esperar?»