24.2.08

A Importância da REN e da RAN

Entrevista do Arq. Ribeiro Telles ao jornalista Pedro Vieira de Almeida publicada no blog Estrago da Nação.

P – Em que aspectos, em concreto, a REN tem sido essencial?

R – Tanto a REN como a RAN, que estão interligadas, e pese embora tenham sido mal interpretadas e também mal aplicadas – é uma velha história – têm sido fundamentais para termos até hoje um mínimo de paisagem rural e agrícola, de preservação do litoral e de protecção de zonas sensíveis.

P – E então as críticas, sobretudo de autarcas, devem-se a quê?

R – De certo modo, a REN contrariou a especulação, a transferência do uso do solo, do solo rural, para zonas urbanas e industriais. Funcionou como um travão, um obstáculo àquilo que se julgava ser o desenvolvimento.

"..."

P – Acusa-se o regime da REN de ser demasiado fundamentalista, de proibir tudo e mais alguma coisa. Apresenta-se, por regra, do pobre agricultor que não pode fazer uma casa de banho por causa da REN...

R – Isso é uma falácia que determinadas pessoas com responsabilidade lançaram de que tudo é proibido. Mas, na verdade, tudo se pode fazer, mas não na REN. Há espaço noutros locais. Não podemos admitir que todo o país possa ser loteado de prédios, moradias e indústrias. A REN é uma estrutura biofísica que permite que o desenvolvimento se verifique noutras áreas.

P – Mas depois surgem alguns empreendimentos privados de grandes dimensões e conseguem-se desafectações por regimes especiais, como acontece com os Projectos de Interesse Nacional (PIN). Isso estava no espírito da lei?

R – Não estava nada. O espírito era olhar para o território de uma forma sustentável e não fazer-se especulação, transformando solo rural em urbano. Não é legítimo que um Governo faça isso. Temos de reconhecer a importância da REN e da RAN para o país. Repare naquilo que se está a fazer, por exemplo, na Arábia Saudita. Eles têm deserto e uma população a aumentar por causa do petróleo, estão ricos mas não têm solo. E estão a fazê-lo, estão a criar, do zero, solo, terra agrícola, as suas REN e RAN, usando água dessalinizada e resíduos orgânicos, sobretudo provenientes dos lixos urbanos. Começam já a fazer agricultura, para garantir o seu futuro, porque um dia o petróleo acaba. Aqui, a REN e a RAN são consideradas empecilhos.

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