2.6.08

Mensagem de Helena Roseta

Mensagem

Aos manifestantes reunidos por convocação do
Movimento Cívico de Defesa do Desenvolvimento Sustentável do Vale do Galante
A história do Plano de Pormenor do Vale de Galante reúne tudo o que não deve ser feito no ordenamento do território. A espiral de trapalhadas e multiplicações de valor sucessivas, a partir de um terreno municipal destinado inicialmente a um equipamento desportivo – tanto quanto sei, uma piscina – para acabar, depois de sucessivas decisões precipitadas ou pouco claras, num aparthotel com 16 pisos e 6 torres com mais de 200 fogos, é um escândalo nacional que não pode passar impune.

Em Espanha, foram movimentos de cidadãos como o que hoje convoca esta manifestação que começaram a desencadear uma onda de protesto contra os abusos urbanísticos e a corrupção. O resultado foi uma onda nacional de protesto que levou a mudar o código penal e a sancionar pesadamente estes procedimentos fraudulentos.

Acredito na vossa capacidade de defender, não apenas o território e o ambiente na Figueira, mas também os direitos constitucionais à informação e à participação.

Precisamos de denunciar a captura de poderes autárquicos e serviços municipais ou estatais por interesse privados especulativos e opacos. Precisamos de fazer ouvir a voz dos cidadãos na defesa da legalidade, da transparência e daquilo a que não posso senão chamar, simplesmente, decência.

Solidarizo-me com a vossa luta. E apelo a que engrossemos as nossas fileiras, através da denúncia de casos que não podem ser branqueados, como este. É preciso que a sociedade portuguesa tome cada vez mais consciência da necessidade de reformar a legislação penal, sancionando comportamentos que não passam de descarados crimes de especulação, abuso urbanístico e destruição do território. Para já não falar na corrupção e no enriquecimento ilícito forjados à sombra da promiscuidade entre autarcas, técnicos, responsáveis de entidades públicas e grandes interesses imobiliários.

Há anos, o actual Presidente da República falou na necessidade de combater o “monstro”, referindo-se à despesa pública. Bem pior que esse é o monstro da especulação imobiliária conivente com poderes locais e centrais, que só poderá ser derrotado pelo poder vigilante dos cidadãos, em defesa da transparência, da sustentabilidade, do direito à informação e do bem comum.

Com admiração e solidariedade, ao vosso lado

Helena Roseta
Arquitecta e vereadora da Câmara Municipal de Lisboa

31 de Maio de 2008

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