30.7.08

Duarte Silva e os Honorários dos Advogados do processo do Galante

VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA
CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
MANDATO 2005-2009
Reunião de Câmara
Data: 07.07.2008
1. Foram presentes aos vereadores do Partido Socialista (VPS) um conjunto de ordens de pagamento e respectivas notas de honorários, efectuadas a uma sociedade de advogados que tem trabalhado para a CMFF no processo relativo ao Galante.

2. A fim de verificarem a conformidade dos documentos e o seu conteúdo, os vereadores do Partido Socialista solicitaram ao Sr. Presidente da Câmara que lhes fornecesse todas as notas de débito apresentadas por juristas, por via de serviços prestados no âmbito do processo do Galante, Parque desportivo de Buarcos e Parque de Campismo.

3. O Sr. Presidente não respondeu até hoje.

4. Entendem por bem os VPS, e porque julgam ser esta matéria relevante para a opinião pública, divulgar os citados documentos, dá-los a conhecer ao Sr. Presidente da Câmara para o que se lhe oferecer, suscitar algumas questões sobre eles e solicitar lhes seja prontamente satisfeito o pedido efectuado.


5. Não podem os VPS deixar de repudiar a enormidade dos gastos já efectuados com patrocínio e aconselhamento jurídico, os quais ascendem a mais de 200 mil euros (207.320€).


6. Só nesta matéria, e sem cuidar de questionar agora outras, é caso para dizer que o processo do Galante está a ficar demasiado caro para o bolso dos figueirenses.


7. Não entendem os VPS, e certamente não o entenderá a maioria dos figueirenses, que a CMFF pague a um gabinete de advogados, serviços como “textos e minutas de comunicados à imprensa” e textos de “deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal”.


8. Como não devem os figueirenses entender que, apesar de possuir departamentos jurídicos próprios (alguns especializados, como o do urbanismo) a Câmara pague serviços do tipo, “apoio prestado no processo de discussão do plano de pormenor”, “minuta de acordo entre o Municipio e a Fozbeach” e estudos do género, “formalidades da audiência pública em matéria de planos de ordenamento do território” (3.800€) ou versando a “legalidade do plano de pormenor da ponte galante” (6.000 €), todos eles sem complexidade de maior, ou pelo menos, sem uma complexidade tal que tivesse de ser suscitada uma intervenção externa, a qual tem sempre enormes custos acrescidos.

9. Questionam-se até os VPS para que serve o apoio (em termos de aconselhamento jurídico) que constitui dever da DGAL e da CCDR ou até da ANMP.

10. A perplexidade vai ao ponto de não entenderem os VPS que, para sustentar a pretensão do promotor do hotel e torres anexas a que lhe fosse concedida a isenção de taxas urbanísticas, tenha sido a própria autarquia a solicitar um parecer sobre esta matéria.

11. Desde quando incumbe aos municípios sustentar ou fundamentar juridicamente pretensões de particulares, sobretudo recorrendo a serviços externos que agravam substancialmente as finanças municipais?

12. Igualmente é de questionar a que se refere, em concreto, o pagamento feito pelo município a designados “serviços de assistência jurídica “galante – Mais Valias”?

13. Suspeitam os VPS que existem ainda outros pagamentos efectuados sobre serviços prestados neste processo, pelo que, é de considerar, que os custos são superiores aos que aqui divulgamos.

14. É ainda de fazer notar que, tendo o senhor presidente e um seu vereador sido constituídos arguidos em processos relacionados com esta matéria, e adivinhando-se outras acções judiciais relativas a este mesmo processo, os gastos a suportar se revelem, agora e no futuro, ainda mais brutais para as depauperadas finanças municipais.

15. Nunca, é razão para dizer, uma unidade hoteleira privada custou tanto a uma comunidade como esta tem custado, sem anotar outros aspectos gravosos, como o da estética urbana, nela implicados.
"..."
Os vereadores do PS

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