10.7.08

Notícias - Galante e os honorários de advogados

Câmara da Figueira da Foz: PS questiona honorários de advogados
Escrito por CP -in jornal "O Campeão das Províncias"

09-Jul-2008
O presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF), António Duarte Silva, declinou, esta semana, dar explicações aos vereadores do PS acerca dos honorários (207.000 euros) pagos a uma sociedade de advogados.

A resposta do autarca visou contrariar a convicção dos vereadores António Tavares e João Vaz de que tinha reduzido grau de exigência parte do patrocínio e aconselhamento jurídico subjacentes à despesa.

“Só nesta matéria, e sem cuidar de questionar outras, é caso para dizer que o processo do Vale do Galante (vide pág.2) está a ficar demasiado caro para o bolso dos figueirenses”, alegou António Tavares.

O vereador declarou-se perplexo na media em que a CMFF “desembolsou dinheiro” para ser sustentada, juridicamente, uma pretensão da empresa Fozbeach no sentido de obter isenção de taxas urbanísticas.

Segundo António Tavares, “nunca uma unidade hoteleira privada custou tanto a uma comunidade [como tem custado o aparthotel em construção no Vale do Galante], sem anotar outros aspectos gravosos (como o da estética urbana)”.

Com Duarte Silva e o vereador Paulo Pereira Coelho constituídos arguidos, assinalou o edil eleito pelo PS, e “sendo expectáveis outras acções judiciais”, os gastos a suportar pela autarquia poderão revelar-se “ainda mais brutais para as depauperadas finanças municipais”.

“Até agora, nenhuma acção intentada contra a Câmara vingou”, fez notar o presidente, em cujo ponto de vista “quem imputa ilegalidades à edilidade passa [ileso] entre os pingos de chuva”.

O vice-presidente, Lídio Lopes (PSD), alegou que as acções “também custam dinheiro” à CMFF e sustentou que, por isso, ela deve “confiar a defesa a bons causídicos”.

O mesmo vereador acenou com uma queixa-crime contra o advogado Pedro Trilho Y Blanco, por eventual violação do segredo de Justiça, como se a entrega de documentação a António Tavares configurasse tal ilícito.

Antes da alusão ao advogado, Lídio Lopes deixou implícito que os documentos exibidos por António Tavares poderiam ter-lhe sido facultados por funcionário(s) da Câmara. Neste contexto, o vereador do PSD chegou a sugerir a abertura de um inquérito interno para apurar quem forneceu a documentação ao edil eleito pelo PS.

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