DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA FIGUEIRA DA FOZ : FRAUDE POLÍTICA À VISTA!
Na reunião de Câmara do passado dia 11, o Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Duarte Silva, pretendia que o Executivo votasse a abertura da discussão pública do Plano de Urbanização (P.U.).
Os vereadores do PS solicitaram ao presidente que retirasse este ponto da agenda sob pena de não o poderem votar. O Presidente não o quis fazer, obrigando os Vereadores socialistas a retirarem-se da reunião.
Porque razão não se sentiam os Vereadores socialistas habilitados a votar a abertura da discussão pública do Plano de Urbanização?
Em primeiro lugar, por não estarem na posse de todos os documentos inerentes à matéria; assim, os Vereadores não tinham os pareceres do Instituto Portuário, do Instituto do Desporto, da Estradas de Portugal, do Instituto da Mobilidade, entre outros. Não tiveram acesso às actas das comissões de acompanhamento da revisão do documento. Não conhecem a fundamentação da Câmara para não ter procedido à avaliação de impacto ambiental das alterações propostos (nesta matéria desconhecem inclusive que entidades foram, nos termos legais, chamadas a pronunciar-se sobre a qualificação ambiental daquelas alterações).
Os Vereadores da oposição não tinham sequer as propostas de alteração ao regulamento do P.U.
Sem esta documentação e sem ter procedido à sua análise, com que sentido ético e responsabilidade poderiam deliberar a abertura da discussão pública?
Em segundo lugar, acresce que o documento que o presidente quer submeter à opinião dos figueirenses não é um documento definitivo. O próprio admite que vai fazer alterações durante o período de discussão! Ou seja, os figueirenses vão chamados a analisar um documento virtual só para cumprir calendário!
Em terceiro lugar, saliente-se que algumas das instituições chamadas a pronunciar-se (maxime a CCDR) tecem muitos e apropriados reparos (alguns legais) ao documento. Pergunta-se: esses reparos vão ser tidos em conta? Quais? De quem? Em que termos?
Diz-se, por exemplo, que não há um estudo de tráfego e mobilidade; que não há hierarquização da rede viária; que há uma requalificação habitacional de áreas portuárias; que não existe justificação para a diminuição das áreas verdes; que há zonas habitacionais em zonas ribeirinhas; que há zonamento urbano coincidente com áreas afectas à REN sem que tenha sido pedida a sua desafectação; etc, etc, etc.
Que documento quer, pois, o senhor presidente colocar em discussão pública?
Em quarto lugar, registe-se que as entidades de acompanhamento da revisão do P.U. sugerem a reformulação das propostas da Câmara, sugerem que se fundamente a diminuição das zonas verdes e o aumento das zonas habitacionais, sugerem, em suma, que a Câmara faça reuniões de concertação com as entidades que fizeram reparos à sua proposta.
E que faz a Câmara?
Abre a sua proposta (qual?) à discussão pública, porque ao longo de tantos anos a empatar o processo deu-lhe agora a pressa. É estranho!
Os figueirenses devem estar alertas para esta fraude política, pois mais uma vez estão preparadas as condições para serem enganados.
Os vereadores do PS solicitaram ao presidente que retirasse este ponto da agenda sob pena de não o poderem votar. O Presidente não o quis fazer, obrigando os Vereadores socialistas a retirarem-se da reunião.
Porque razão não se sentiam os Vereadores socialistas habilitados a votar a abertura da discussão pública do Plano de Urbanização?
Em primeiro lugar, por não estarem na posse de todos os documentos inerentes à matéria; assim, os Vereadores não tinham os pareceres do Instituto Portuário, do Instituto do Desporto, da Estradas de Portugal, do Instituto da Mobilidade, entre outros. Não tiveram acesso às actas das comissões de acompanhamento da revisão do documento. Não conhecem a fundamentação da Câmara para não ter procedido à avaliação de impacto ambiental das alterações propostos (nesta matéria desconhecem inclusive que entidades foram, nos termos legais, chamadas a pronunciar-se sobre a qualificação ambiental daquelas alterações).
Os Vereadores da oposição não tinham sequer as propostas de alteração ao regulamento do P.U.
Sem esta documentação e sem ter procedido à sua análise, com que sentido ético e responsabilidade poderiam deliberar a abertura da discussão pública?
Em segundo lugar, acresce que o documento que o presidente quer submeter à opinião dos figueirenses não é um documento definitivo. O próprio admite que vai fazer alterações durante o período de discussão! Ou seja, os figueirenses vão chamados a analisar um documento virtual só para cumprir calendário!
Em terceiro lugar, saliente-se que algumas das instituições chamadas a pronunciar-se (maxime a CCDR) tecem muitos e apropriados reparos (alguns legais) ao documento. Pergunta-se: esses reparos vão ser tidos em conta? Quais? De quem? Em que termos?
Diz-se, por exemplo, que não há um estudo de tráfego e mobilidade; que não há hierarquização da rede viária; que há uma requalificação habitacional de áreas portuárias; que não existe justificação para a diminuição das áreas verdes; que há zonas habitacionais em zonas ribeirinhas; que há zonamento urbano coincidente com áreas afectas à REN sem que tenha sido pedida a sua desafectação; etc, etc, etc.
Que documento quer, pois, o senhor presidente colocar em discussão pública?
Em quarto lugar, registe-se que as entidades de acompanhamento da revisão do P.U. sugerem a reformulação das propostas da Câmara, sugerem que se fundamente a diminuição das zonas verdes e o aumento das zonas habitacionais, sugerem, em suma, que a Câmara faça reuniões de concertação com as entidades que fizeram reparos à sua proposta.
E que faz a Câmara?
Abre a sua proposta (qual?) à discussão pública, porque ao longo de tantos anos a empatar o processo deu-lhe agora a pressa. É estranho!
Os figueirenses devem estar alertas para esta fraude política, pois mais uma vez estão preparadas as condições para serem enganados.
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