23.12.08

Orçamento do Ponto de Vista da Racionalidade Ambiental


Foto: Zona Rural da freguesia de Maiorca

O Orçamento do Ponto de Vista da Política de Ambiente
Um orçamento bem planeado e integrado deverá ser sustentável, do ponto de vista económico e ambiental. A Lei das Finanças Locais consagra “O princípio da equidade intergeracional, relativo à distribuição de benefícios e custos entre gerações, implica a apreciação nesse plano da incidência orçamental” em diversos sectores de actividade numa perspectiva de longo-prazo.
Vertendo para a alocação de recursos escassos algumas estratégias e ideias fundamentais, a CMFF, deveria reduzir os custos e o respectivo impacte ambiental. Os seguintes domínios merecem a nossa imediata atenção:

1. Iluminação Pública: 1.268.000 euros
Os gastos orçados para a iluminação pública não param de aumentar. Trata-se de um valor elevado, 20,1 € per capita, em comparação com outros concelhos com preocupações de eficiência energética. Novos sistemas de de iluminação pública (LED, reguladores e controladores electrónicos de potência) podem reduzir a factura até 65%. Necessita-se de uma criteriosa colocação da iluminação pública, e não casuisticamente, e muitas vezes em locais sem carga viária ou pedonal que o justifiquem. Não existem objectivos de aumento de eficiência energética nem é conhecido cabimento orçamental para projectos desta natureza.

2. Espaços Verdes e Jardins, 1.033.050 euros (873.000, em 2008)
A concepção e manutenção dos Espaços Verdes não tem na Figueira da Foz por objectivo a racionalização dos custos. Optimização do consumo de água, compostagem in situ dos materiais biógenos, introdução de espécies e substratos de baixa manutenção ...etc. continuam a ser medidas adiadas. Não há indicadores fiáveis para avaliação da eficiência das actuais práticas de manutenção dos espaços verdes.

3. Limpeza das Praias, 412.410 euros (285.000, em 2008)
O contrato celebrado em 2008 para a Limpeza das Praias foi adjudicado por menos de 200.000 euros. Questiona-se o aumento do orçamento de forma drástica. Propõe-se , tal como fizemos em Abril de 2008, a aquisição de meios próprios e/ou a partilha de meios de mecânicos de limpeza com concelhos vizinhos. O estudo de investimento proposto pelos Vereadores do PS não mereceu contestação, sendo por isso válido, o qual pouparia dezenas de milhares de euros anuais.

4. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, 1.887.420 euros
A CMFF não tem uma estratégia para a redução da quantidade de resíduos produzidos nem um Plano de Investimento nesta área com objectivos traçados a médio e longo prazo. Propomos várias medidas para a redução da despesa e aumento equitativo da receita neste âmbito:
• Investimento substancial na recolha selectiva (ecopontos, circuitos específicos de recolha dedicada)
• Implementação da compostagem doméstica
• Aplicação de um tarifário que consagre o Princípio do Poluidor-Pagador (só 6 das 36 Câmaras do sistema ERSUC não têm um tarifário diferenciado para os vários produtores de resíduos – indústria, comércio e consumidores domésticos pagam todos o mesmo independentemente da quantidade produzida ou separada para reciclagem.
• Acautelar o aumento da tarifa de RSU, após 2010 com a introdução do Tratamento Mecânico Biológico, com medidas de sensibilização ambiental e infra-estrutura diferenciada, meio rural e urbano
• Não se vislumbram verbas para a construção de “Ecocentros” ou Centros de Recolha de Resíduos

5. Limpeza Urbana, 80.000 euros
Ausência de investimento num sector fundamental da imagem e capacidade de atracção turística da cidade.

6. Limpeza de Lixeiras Clandestinas, 0 euros
Apesar do reconhecimento geral da existência de lixeiras clandestinas não é disponibilizada qualquer verba no Orçamento de 2009 da CMFF.

7. Eficiência Energética, 0 euros
No Orçamento Municipal para 2009 a implementação de medidas que contribuam para a redução da despesa com custos energéticos não estão contempladas.
As medidas preconizadas pelos Vereadores do PS visam a auto-suficiência energética das Piscinas Municipais (painéis solares térmicos, biomassa) e Instalações Sanitárias das Escolas; a produção de energia fotovoltaica em edifícios camarários com a consequente geração de emprego e riqueza. Coloca-se também como prioridade a elaboração de auditorias energéticas ao património da CMFF.

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