Tarifa de RSU - Deputado Miguel Almeida

"o modelo de cobrança da tarifa de tratamento de RSU através do tarifário eléctrico"

O deputado do PSD Miguel Almeida pede, e bem, dados ao Ministério do Ambiente sobre um estudo relativo ao tarifário aplicado aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Apesar de discordar em absoluto da associação "consumo de electricidade, produção de RSU", e de saber que Miguel Almeida foi Vereador do Ambiente (1997-2001)na Figueira, não tendo então alterado o tarifário, comungo de algumas preocupações do deputado. Divergimos seriamente na aplicação dos tarifários e na forma de obter resultados ambientais através do mesmo.
Continuamos a produzir demasiados resíduos sem que aqueles que se preocupam em separar, e muitas vezes façam esforços notáveis, ganhem alguma coisa com isso do ponto de vista económico. Mais, na Figueira da Foz as grandes superfícies que produzem quantidades significativas de resíduos pagam o mesmo que nós, cidadãos preocupados com a economia e o ambiente. E é disso que se trata: por cada 10.000 toneladas que se reciclam criam-se dez vezes mais empregos com a reciclagem do que através da incineração ou da deposição em aterro. Na Figueira da Foz temos a VIDROCICLO que vive do vidro de embalagem que os ecopontos recolhem. Infelizmente, recolhe-se apenas cerca de 40% do vidro que deitamos fora, e por isso, somos obrigados a importar casco de vidro da Holanda, Alemanha, R.U. ...etc.

Deixo ainda um texto sobre os tarifários de RSU:
Pretende-se alcançar um tarifário que sustente financeiramente os custos com a gestão dos resíduos em causa e incentive os cidadãos-produtores a adoptarem soluções que se traduzam, em última análise, na redução dos resíduos depositados em aterro.
No entanto, a presunção de que a quantidade de resíduos produzidos variará na directa proporção do consumo de energia eléctrica parece à partida tão aleatória e injustificada quanto a idêntica correlação com o consumo de água. Um agregado familiar com elevados consumos de água ou de energia eléctrica poderá assumir comportamentos exemplares quanto aos resíduos por si produzidos. Ora, tal família não só não aufere qualquer benefício pelo seu comportamento (que não o moral) como será ainda economicamente penalizada na respectiva tarifa de RSU. A introdução de sistemas Pay-As-You-Throw tem sido efectuada com bastante sucesso em diversos países. As valências de um sistema deste tipo resultam essencialmente do seu carácter equitativo – cada um paga na medida dos resíduos que produz. Os resultados reflectir-se-ão obviamente na redução das quantidades produzidas. E esta é uma necessidade premente: se a produção de RSU já foi entendida como indicador de esenvolvimento económico, o certo é que o aumento das suas quantidades contraria os objectivos de um desenvolvimento que se pretende sustentável.
* Teresa Violante "Os Custos do Lixo"

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