Destaques da Reunião de Câmara 160309
Da ordem de trabalhos para a reunião de hoje 16032009 destaco os seguintes assuntos objecto de votação:
4.3.3 - Recurso hierárquico apresentado pela empresa que requalifica o Ramal da Pampilhosa relativo à emissão de licença especial de ruído.
A empresa fez medições no local de obra e o ruído está abaixo dos valores exigidos por Lei. A CMFF afirma que a empresa, mesmo que não tenha emitido ruído, tem que pagar as taxas (cerca de 2.400 euros). O processo arrasta-se desde Maio de 2007, i.e. há 22 meses. Na primeira reunião de Março o Sr. Presidente retirou o processo durante a reunião e não foi votado. Não há queixas de moradores nem a Câmara efectuou quaisquer medições de ruído no local.
4.3.4 ..Aprovação das cláusulas contratuais para o empréstimo de mais de 10 milhões de euros.
Interessa saber quais os critérios a aplicar no pagamento, a quem se vai pagar e porquê. O Sr. Presidente na última Assembleia Municipal assegurou que todos os fornecedores com créditos de curto prazo seriam contemplados.
7.3.3. Revogação da deliberação (02032009) relativa à alteração do tipo de pavimento na Variante Interna do Paião.
Apesar da maioria dos Vereadores (José Elísio inclusive) terem concordado na pertinência da alteração da calçada de tradicional (vidraço à portuguesa) para placas de betão (encarnado) , agora a o Departamento de Obras Municipais (DOM) e o Sr. Presidente decidiram revogar a decisão, com base na existência de uns passeios em vidraço naquela zona e nas razões do Plano de Urbanização do Paião. . No entanto, a leitura do PU não aponta dados relativamente aos materiais a usar em passeios.
7.3.4 Construção do Núcleo Cultural de São Pedro
Esta obra tem um valor de 493.667,92 sem IVA, tendo sido necessária uma alteração ao GOP (Grandes Opções do Plano) para que fosse viável e cabimentada. Isto é o dinheiro veio de outras rubricas, desde obras noutras freguesias até à desorçamentação em verbas destinadas à pavimentação em diversas ruas.
12.12 - PROPOSTA DE AUMENTO DE CAPITAL DA FIGUEIRA DOMUS – ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL
O aumento de capital da DOMUS deverá servir para pagar dívidas, fornecedores...etc, ou não, será investimento ? em quê?
Amanhã saberemos o que tem a Vereadora Teresa Machado a dizer sobre o assunto.
4.3.3 - Recurso hierárquico apresentado pela empresa que requalifica o Ramal da Pampilhosa relativo à emissão de licença especial de ruído.
A empresa fez medições no local de obra e o ruído está abaixo dos valores exigidos por Lei. A CMFF afirma que a empresa, mesmo que não tenha emitido ruído, tem que pagar as taxas (cerca de 2.400 euros). O processo arrasta-se desde Maio de 2007, i.e. há 22 meses. Na primeira reunião de Março o Sr. Presidente retirou o processo durante a reunião e não foi votado. Não há queixas de moradores nem a Câmara efectuou quaisquer medições de ruído no local.
4.3.4 ..Aprovação das cláusulas contratuais para o empréstimo de mais de 10 milhões de euros.
Interessa saber quais os critérios a aplicar no pagamento, a quem se vai pagar e porquê. O Sr. Presidente na última Assembleia Municipal assegurou que todos os fornecedores com créditos de curto prazo seriam contemplados.
7.3.3. Revogação da deliberação (02032009) relativa à alteração do tipo de pavimento na Variante Interna do Paião.
Apesar da maioria dos Vereadores (José Elísio inclusive) terem concordado na pertinência da alteração da calçada de tradicional (vidraço à portuguesa) para placas de betão (encarnado) , agora a o Departamento de Obras Municipais (DOM) e o Sr. Presidente decidiram revogar a decisão, com base na existência de uns passeios em vidraço naquela zona e nas razões do Plano de Urbanização do Paião. . No entanto, a leitura do PU não aponta dados relativamente aos materiais a usar em passeios.
7.3.4 Construção do Núcleo Cultural de São Pedro
Esta obra tem um valor de 493.667,92 sem IVA, tendo sido necessária uma alteração ao GOP (Grandes Opções do Plano) para que fosse viável e cabimentada. Isto é o dinheiro veio de outras rubricas, desde obras noutras freguesias até à desorçamentação em verbas destinadas à pavimentação em diversas ruas.
12.12 - PROPOSTA DE AUMENTO DE CAPITAL DA FIGUEIRA DOMUS – ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL
O aumento de capital da DOMUS deverá servir para pagar dívidas, fornecedores...etc, ou não, será investimento ? em quê?
Amanhã saberemos o que tem a Vereadora Teresa Machado a dizer sobre o assunto.
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