Reunião de Câmara 16.03.2009 - Votação
Votação e 16032009 destaco os seguintes assuntos objecto de votação:
4.3.3 - Recurso hierárquico apresentado pela empresa que requalifica o Ramal da Pampilhosa relativo à emissão de licença especial de ruído.
Com base no parecer jurídico favorável à aplicação das taxas, proveniente dos Serviços Jurídicos, a Câmara Municipal decidiu indeferir o requerimento e assim abrir o caminho à conflitualidade. Afirmou o Exmo. Presidente Duarte Silva que a Câmara nunca perdeu nenhum processo em Tribunal. Ponto final. A oposição votou contra dado a CMFF não ter nenhuma evidência objectiva acerca da emissão de ruído; não há queixas e a empresa actuou sempre de boa fé e fez medições.
4.3.4 ..Aprovação das cláusulas contratuais para o empréstimo de mais de 10 milhões de euros.
A lista com mais de 200 páginas, das empresas e instituições a quem serão pagas as dívidas existentes, deverá ser tornada pública, tendo os Vereadores acesso a esses dados. Aprovado por unanimidade.
7.3.3. Revogação da deliberação (02032009) relativa à alteração do tipo de pavimento na Variante Interna do Paião.
Ponto que serviu para questionar os aspectos relacionados com a qualidade da infra-estrutura (ler recomendação integral aqui) . Os passeios serão assim em calçada de vidraço (portuguesa) miúda, em detrimento de uma solução mais económica (poupar-se-iam 15.000 euros), robusta e económica - pavimento em laje de betão.
7.3.4 Construção do Núcleo Cultural de São Pedro - cerca de 493.000 euros - no Portinho da Gala
Trata-se de uma obra da arquitecta Ana Reis, com madeira de revestimento em "escama de peixe" da "Tosca". Somente os revestimentos estão orçados em mais de 145.000 euros. Apontei na reunião a ausência de um projecto de comportamento térmico. O original recorre a climatização tradicional e convencional (ar condicionado) orçamentado em mais de 24.000 euros.
O projecto tem mais de dois anos, e segundo o Presidente Duarte Silva, "não houve tempo" para a necessária actualização no âmbito da sustentabilidade. Uma desculpa que se torna estafada e recorrente. Perde-se mais uma oportunidade de recorrer às energias renováveis e à construção sustentável. Se houvesse um Orçamento Participativo seriam os munícipes a decidir da pertinência e prioridades dos projectos a adjudicar. Mas, como o Presidente Duarte Silva rejeitou o Orçamento participativo....quem decide é o PSD.
Aprovado com as abstenções dos Vereadores do PS
12.12 - PROPOSTA DE AUMENTO DE CAPITAL DA FIGUEIRA DOMUS – ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL
O aumento de capital (mais um empréstimo) servirá para pagar a fornecedores e ainda requalificar e reparar os edifícios da DOMUS.
Sugeriu-se que a gestora Filipa Vaz Serra da Figueira DOMUS apresentasse um estudo com os valores do apoio da Câmara aos arrendatários, isto é, quanto nos custa cada casa gerida pela DOMUS. Tem este exercício a finalidade de consciencializar os beneficiários da DOMUS do esforço que os contribuintes fazem para lhes proporcionar uma habitação condigna.
Aprovado com votos contra dos Vereadores do PS por já terem votado contra o Plano de Actividades da empresa, dado não existir um verdadeiro plano de saneamento da empresa que somente em juros da dívida contraída paga um milhão de euros por ano (só em juros !).
4.3.3 - Recurso hierárquico apresentado pela empresa que requalifica o Ramal da Pampilhosa relativo à emissão de licença especial de ruído.
Com base no parecer jurídico favorável à aplicação das taxas, proveniente dos Serviços Jurídicos, a Câmara Municipal decidiu indeferir o requerimento e assim abrir o caminho à conflitualidade. Afirmou o Exmo. Presidente Duarte Silva que a Câmara nunca perdeu nenhum processo em Tribunal. Ponto final. A oposição votou contra dado a CMFF não ter nenhuma evidência objectiva acerca da emissão de ruído; não há queixas e a empresa actuou sempre de boa fé e fez medições.
4.3.4 ..Aprovação das cláusulas contratuais para o empréstimo de mais de 10 milhões de euros.
A lista com mais de 200 páginas, das empresas e instituições a quem serão pagas as dívidas existentes, deverá ser tornada pública, tendo os Vereadores acesso a esses dados. Aprovado por unanimidade.
7.3.3. Revogação da deliberação (02032009) relativa à alteração do tipo de pavimento na Variante Interna do Paião.
Ponto que serviu para questionar os aspectos relacionados com a qualidade da infra-estrutura (ler recomendação integral aqui) . Os passeios serão assim em calçada de vidraço (portuguesa) miúda, em detrimento de uma solução mais económica (poupar-se-iam 15.000 euros), robusta e económica - pavimento em laje de betão.
7.3.4 Construção do Núcleo Cultural de São Pedro - cerca de 493.000 euros - no Portinho da Gala
Trata-se de uma obra da arquitecta Ana Reis, com madeira de revestimento em "escama de peixe" da "Tosca". Somente os revestimentos estão orçados em mais de 145.000 euros. Apontei na reunião a ausência de um projecto de comportamento térmico. O original recorre a climatização tradicional e convencional (ar condicionado) orçamentado em mais de 24.000 euros.
O projecto tem mais de dois anos, e segundo o Presidente Duarte Silva, "não houve tempo" para a necessária actualização no âmbito da sustentabilidade. Uma desculpa que se torna estafada e recorrente. Perde-se mais uma oportunidade de recorrer às energias renováveis e à construção sustentável. Se houvesse um Orçamento Participativo seriam os munícipes a decidir da pertinência e prioridades dos projectos a adjudicar. Mas, como o Presidente Duarte Silva rejeitou o Orçamento participativo....quem decide é o PSD.
Aprovado com as abstenções dos Vereadores do PS
12.12 - PROPOSTA DE AUMENTO DE CAPITAL DA FIGUEIRA DOMUS – ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL
O aumento de capital (mais um empréstimo) servirá para pagar a fornecedores e ainda requalificar e reparar os edifícios da DOMUS.
Sugeriu-se que a gestora Filipa Vaz Serra da Figueira DOMUS apresentasse um estudo com os valores do apoio da Câmara aos arrendatários, isto é, quanto nos custa cada casa gerida pela DOMUS. Tem este exercício a finalidade de consciencializar os beneficiários da DOMUS do esforço que os contribuintes fazem para lhes proporcionar uma habitação condigna.
Aprovado com votos contra dos Vereadores do PS por já terem votado contra o Plano de Actividades da empresa, dado não existir um verdadeiro plano de saneamento da empresa que somente em juros da dívida contraída paga um milhão de euros por ano (só em juros !).
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