United Resins - Outras Considerações
Recebi um comentário anónimo tecendo considerações sobre a suposta incapacidade da United Resins em concretizar o projecto na Figueira da Foz.
Infelizmente, e dado o teor grave e sério das acusações, não poderei publicar o comentário devido à impossibilidade de verificar a autenticidade dos factos.
De modo algum poderei publicar um libelo acusatório deste calibre, sem provas e através de um comentário anónimo.
Contudo, e como "não há fumo sem fogo", redobram-se as atenções sobre a empresa que pretende eximir-se a uma avaliação de impacte ambiental no processo de licenciamento das suas actividades.
Infelizmente, e dado o teor grave e sério das acusações, não poderei publicar o comentário devido à impossibilidade de verificar a autenticidade dos factos.
De modo algum poderei publicar um libelo acusatório deste calibre, sem provas e através de um comentário anónimo.
Contudo, e como "não há fumo sem fogo", redobram-se as atenções sobre a empresa que pretende eximir-se a uma avaliação de impacte ambiental no processo de licenciamento das suas actividades.
Rita Calvario deputada da AR perguntou hoje por escrito ao P. da AR
ResponderEliminarNo Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz está implantada a indústria química United Resins – , ...
A fábrica extremamente poluente prepara-se para entrar em funcionamento sem ter sido sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), conforme é obrigatório por lei. Não se compreende como esta instalação com cerca de 12 hectares foi isenta de AIA, pela CCDR-C, quando o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, é explicita ao estabelecer, no seu anexo II, que são sujeitas a AIA as indústrias químicas com “área de instalação ≥ 1 ha”. Também os procedimentos SEVESO para a prevenção de acidentes graves com substâncias perigosas foram incorrectamente realizados, o que significa uma errada classificação de perigosidade e, em consequência, uma reduzida adopção de normas de segurança. Trata-se da 3ª indústria mais perigosa do país e a principal do distrito de Coimbra, o que significa um risco elevado para o ambiente, a saúde pública e a segurança das populações, sendo extremamente grave o desrespeito pela lei sobre a adopção de normas de segurança adequadas. Não se compreende como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acolheu as falsas informações prestadas pelo promotor do projecto na notificação entregue no âmbito da prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho (SEVESO). Estas, quando confrontadas com a informação presente na memória descritiva do projecto e a constante no formulário da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), entregue para efeito de obtenção da licença ambiental, são facilmente desmentidas. Registe-se que a notificação foi entregue a 3 de Dezembro de 2008 e o formulário do PCIP a 9 de Dezembro de 2009, contendo este em anexo a notificação, o que torna ainda mais fácil confrontar a informação prestada e expor as falsas declarações. a indústria da United Resins foi erradamente classificada como sendo de nível inferior de perigosidade, o que significa que não está obrigada a obedecer a conjunto de normas de segurança: elaboração de um relatório de segurança, realização de auditorias ao sistema de gestão de segurança, estabelecer um plano de emergência interno e fazer os respectivos exercícios de simulação, entregar informação relevante à autarquia para a elaboração do plano de emergência externo. São exemplos de falsas declarações o facto de o promotor ter não considerado para enquadramento SEVESO a substância tóxica Nytex ou as lamas do processo físico-químico, consideradas resíduo perigoso (código LER 190205). Tendo em conta apenas estes produtos a classificação da fábrica seria de nível superior de perigosidade, o que obrigaria a regras de segurança mais apertadas, sendo certo que as omissões e incorrecções presentes na declaração são muito mais significativas.Estamos perante o desrespeito grave da legislação ambiental por parte do promotor desta indústria com um nível elevado de perigosidade, o que coloca riscos graves à qualidade ambiental e segurança das populações. O Bloco de Esquerda considera lamentável o comportamento da CCDR-C e da APA em todo este processo, dando cobro a esta violação da lei e permitindo que uma indústria altamente perigosa possa entrar em funcionamento sem serem estudados previamente os seus impactes nem se cumprirem as regras de segurança obrigatórias. Também preocupante é a suspeita de que os 6 reactores utilizados por esta fábrica são em 2ª mão, provenientes, de forma indirecta, da indústria de resinas Hexion, em Montemor-o-Velho, encerrada em 2008. A confirmar-se este facto estará em causa a segurança destes equipamentos, o que agrava o risco de acidente, além de estar perante o mau uso dos dinheiros públicos, na ordem dos 1,7 milhões de euros, entregues no âmbito do QREN em Outubro de 2009 para, entre outros, a aquisição de novos reactores. Esta é uma matéria que deve ser investigada pelas entidades inspectivas competentes.
http://www.cmjornal.xl.pt/pesquisa/United%20Resins?source=tags&contentid=4705198a-c2fa-4f87-8e52-00e28aa5d654
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