6.2.11

Revisão do estatuto dos Estudos de Impacte Ambiental

Li inúmeros Estudos e Avaliações de Impacto Ambiental que mais não fazem do que justificar as razões do promotor da obra, seja um privado ou o estado. Muitas vezes assinados (de cruz) por gente com estatuto na área do ambiente. Há que mudar as regras dos ditos, credibilizando as decisões tomadas e como se propôs na Assembleia da República: "impossibilitar as decisões políticas favoráveis a projectos cujos pareceres da autoridade de AIA foram negativos"
Será também necessário "criar unidades de pós-avaliação para monitorização dos projectos e prever auditorias prévias à atribuição de licenças"

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