Finanças Locais Figueira da Foz - o primeiro semestre de 2013

NOTA DE IMPRENSA

O executivo municipal procede com carácter sistemático à monitorização do Plano de Saneamento Financeiro (P.S.F.), conforme resulta da prestação de contas que é obrigado a fazer junto do Ministério das Finanças e da Direcção-geral da Administração Local.

No relatório de monitorização relativo ao primeiro semestre de 2013, no qual se analisa a receita e a despesa, bem como as suas componentes, o endividamento e os prazos de pagamento, conclui-se que tudo aponta para que no final do ano estejam cabalmente cumpridas as metas do P.S.F. e que os números estejam dentro das previsões orçamentais.

A RECEITA

Assim, no tocante à receita total, verifica-se que o grau de execução da cobrança (39,2%) excede largamente o mesmo indicador do período homólogo de 2012 (32,1%) previsto no orçamento. As receitas correntes atingem um grau de realização de 51% do PSF (+ 2,8% do que a previsão orçamental, um acréscimo absoluto de 735.530 euros) e as de capital de 41,4%.

Os diferentes e principais agregados da receita – IMI, IMT e derrama – tiveram um comportamento igual ao do período homólogo do ano passado.

Assim, tudo leva a crer que no final do ano a receita corrente se enquadre nas previsões do PSF para 2013.

No que toca à receita de capital houve uma melhoria significativa da sua cobrança face ao período homólogo do ano transacto, o que se deveu em boa parte à venda de bens de investimento e às transferências de capital. O acréscimo de cobrança aponta para 1,5 milhões de euros, números redondos.

Em termos comparativos mais alargados, o volume das receitas atinge o valor mais alto dos últimos 5 semestres homólogos (18.821.425 de euros, contra, por exemplo, 16.188.217 de euros em 2009, ou seja, mais 2,6 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 16,2%).

A DESPESA

A despesa corrente apresenta um comportamento idêntico ao do período homólogo do ano transacto.

Já a despesa de capital mostra um grau de execução maior que o período homólogo devido ao forte dinamismo do investimento (3.5 milhões de euros para a obra do mercado e da envolvente do forte) e à amortização da dívida, duas das fortes intervenções deste município: fazer obra e pagar dívida.

Contudo, a globalidade dos compromissos assumidos no primeiro semestre deste ano é inferior aos compromissos de igual período de 2012, o que assegura que o nível de endividamento a curto prazo está sob controlo. Da mesma forma os compromissos de 2013 estão 5% abaixo da previsão do PSF.

O ENDIVIDAMENTO

A dívida camarária de médio/longo prazo no final do primeiro semestre de 2013 era de 45.777.281 de euros o que corresponde a uma diminuição de 2.844.317 de euros face ao final de 2012. Ou seja, baixou-se, no primeiro semestre de 2013, 5,8% à dívida de médio/longo prazo.

O limite legal de endividamento impõe uma redução de 10% ao montante que excedeu o limite de empréstimos, o que impunha uma redução para o ano de 2013 de 2.3 milhões de euros. Ora, nesta altura, já esta meta está atingida.

No final do 1º semestre de 2013 o endividamento líquido do município era de 21.839.354 euros, um valor de 6,4 milhões de euros abaixo do limite legal definido para 2013. O valor apresentado está, também, dentro dos limites do PSF.

O PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO

Nos termos do PSF o prazo médio de pagamento (p.m.p.) exigido é de 60 dias, embora o documento não mencione ano a ano o parcelamento do objectivo.

Em 2011 o p.m.p. era de 257 dias, em 2012, 114 dias e, no final do 1º semestre de 2013, está em 92 dias. Lembremos que o prazo médio de pagamento da totalidade dos municípios é de 165,9 dias.

CONCLUSÃO

O ano de 2013, aferido pelo final do 1º semestre, mostra uma situação financeira sustentada no que diz respeito ao saneamento das finanças municipais, vindo ao encontro dos principais indicadores do Anuário Financeiro dos Municípios publicado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Todos os componentes de análise estão balizados, não só nas previsões do Orçamento para 2013, como no P.S.F., mostrando um andamento positivo que, em alguns casos, até excede as expectativas de um e outro documento.

O actual executivo continua assim, em mais um ano, a dar um contributo inestimável para a consolidação das contas do município, a sua credibilidade e confiança junto dos fornecedores e dos munícipes em geral.

Repudia-se assim quem, de forma não sustentada e malévola, pretende insinuar quaisquer derrapagens nas contas municipais neste ano de 2013. Qualquer afirmação que seja feita neste sentido terá validade se demonstrada com números e sua consequente análise; o mesmo se passa com quem pretende agora atribuir responsabilidades a outros, pelos resultados apresentados, que não àqueles que, diariamente, puseram em prática o saneamento financeiro da Câmara Municipal, com esforço e persistência, quando esses apenas teciam críticas e previsões de catástrofe e fracasso. A resposta a esses discursos está hoje evidenciada em todos os números que às finanças municipais respeitam.

A Vereação executiva