Artigo sobre o PDM - 1
O PDM sou eu e…os meus filhos
O PDM é um instrumento demasiado importante para ficar só
nas mãos dos técnicos e políticos. Uns e outros tendem a pensar que o “PDM sou
eu”, e querem zonas de expansão urbana (“para os filhos”) onde há espaços
agrícolas. O PDM merece um amplo debate público mesmo que seja contaminado
pelas pretensões individuais de valorização fundiária.
O debate começa mal, dado que é difícil a leitura do
relatório e do regulamento do PDM. Os objetivos concretos da revisão do PDM são
pouco evidentes. Falta um “resumo executivo”. O relatório perde-se em muitas estatísticas,
quadros e tabelas. São 17 maçadoras páginas de “indicadores demográficos” . Faltam conclusões: “a população estagnou, o
número de casas aumentou exponencialmente, há milhares de edifícios em ruína num
país endividado e sem capital próprio”.
A Câmara tem razão, na teoria: “redefinem-se os aglomerados
tendo em conta o que existe já construído no território, evitando a continuação
da dispersão do edificado”. Um objetivo claro mas para o qual não apresenta
evidências. Há muitas questões sem resposta no PDM. Quantos edifícios novos
permite a revisão do PDM e em que freguesias? O que vai acontecer a espaços
verdes como a Qta. Santa Catarina? Vai ser urbanizado?
Falta à revisão do PDM uma visão factual e apurada do que
queremos para o concelho. Pessoalmente, sinto alguma frustração, pouco se
aprendeu com os erros do passado.
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