Contributos para o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Esteve em Consulta Pública até dia 08 de fevereiro o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Uma análise do documento levou-me a deixar um contributo que publico abaixo. Em resumo, o Plano deveria ser mais ambicioso e romper com algumas práticas que causam incêndios e/ou permitem a sua rápida propagação, desde as monoculturas de eucaliptos e pinheiros até às queimadas de sobrantes agrícolas.

Exmos. Srs.,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
dr. João Ataíde

No seguimento da consulta do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios manifesto a título individual as seguintes sugestões para redução do risco de incêndio e defesa eficaz da floresta no concelho da Figueira da Foz:

1. _ Queimadas de sobrantes - esta prática deveria ser substituída pela compostagem dos sobrantes agrícolas e florestais, eliminando-se completamente num horizonte temporal determinado (2021). Além de redução das causas de mais de 20% dos incêndios (cuja causa identificada são as queimadas), e em particular tendo sido esta a causa de muitos dos grandes incêndios que ocorreram em 2017 e 2018 em Portugal. A queima de resíduos sobrantes tem ainda como consequência negativa as emissões de poluentes atmosféricos (CO; CO2; partículas) causadores de problemas de saúde sendo mais um contributo para as alterações climáticas. A compostagem dos sobrantes permitiria a sua eficaz valorização como fertilizante natural. Falta ainda no concelho um centro de compostagem e valorização de resíduos orgânicos, onde os sobrantes que não podem ser compostados in situ pudessem ser transportados e valorizados. Todas as queimadas durante todo o ano deveriam carecer de uma autorização municipal, levando assim à mudança de hábitos e à valorização material (compostagem) dos resíduos.
   
2. _Monoculturas de eucaliptos - o município deveria promover a diversidade da floresta, obrigando os proprietários a eliminar as monoculturas de eucaliptos e pinheiros, reduzindo o risco de rápida propagação e aumento da biodiversidade na floresta do concelho. O Plano Municipal não inclui metas (áreas, ano para concretização de objetivos; investimento necessário) quanto à redução efetiva das áreas de monoculturas de eucalipto e pinheiro.
   
3. - Falta de sensibilização - as campanhas são ainda pouco visíveis, não havendo recursos a mensagens (outdoors, por exemplo) de grande dimensão no espaço público. A mensagem deveria ser mais inequívoca, por exemplo quanto à proibição de fumar juntos às matas, fazer queimadas,...etc. A visibilidade dos bombeiros (veículos+recursos humanos) deveria ser integrada nas estratégias de prevenção, colocando recursos em dias críticos nas zonas mais propensas a incêndios, por exemplo nas entradas das matas nacionais. reduzindo ainda o tempo da 1ª intervenção.
   
4. _ Acumulação de resíduos urbanos e outro lixo nas matas, em especial junto às estradas nacionais (por ex. EN109; EN107), municipais e florestais - as campanhas de limpeza dos espaços não incluem a remoção de lixo (garrafas de plásticos; pneus; colchões;...etc;) que fica anos a apodrecer nos espaços bordejantes da floresta municipal. Há ainda falta de um Ecocentro municipal capaz de receber vários tipos de resíduos volumosos e assim aumentar a oferta de destinos finais corretos, reduzindo a tendência para a deposição na paisagem.
   
5. Pontos distantes - a chegada a determinados pontos do concelho pelos meios de combate - 1ª intervenção - pode demorar atualmente entre 30 a 60 minutos. Um tempo muito elevado para o qual não há uma estratégia identificada. Por exemplo, partilha de meios com outros concelhos ou estacionamento dos meios de combate em vários pontos do concelho, otimizando a logística da primeira intervenção.
6. Ausência de representação - no CMDF deveriam estar representadas as ONGs ligadas à defesa do ambiente, permitindo uma maior participação da sociedade civil.
7. Vigilância por meios robotizados e utilização de drones - não há referência à utilização de meios de vigia mais sofisticados.
8. Controlo dos matos - está ausente a utilização de rebanhos de caprinos para controlo da carga de combustível, um investimento gerador ainda de riqueza e criação de emprego.
9. Redução do número de habitações isoladas na floresta - uma estratégia que tem em vista o ano de 2028, envolvendo mais de 30 milhões de euros, deveria considerar a deslocalização de pessoas e bens em áreas "impossíveis de defender" em caso de algum grande incêndio.